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Área de Negócio / Fornecedores
CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA - SIDEFARMA, S.A.

1. DEFINIÇÕES
“Empresa” significa SIDEFARMA, Sociedade Industrial de Expansão Farmacêutica, S.A. “Fornecedor” significa a pessoa, empresa ou sociedade que fornece a mercadoria. “Mercadoria” significa produtos ou serviços a fornecer no âmbito deste contrato. “Contrato” significa o acordo de compra e venda de mercadoria estabelecido entre a empresa e o fornecedor a que são aplicáveis as presentes condições.

2. ÂMBITO
Esta nota de encomenda constitui um contrato de compra e a sua aceitação pelo fornecedor implica a aceitação de que as presentes condições prevalecem sobre quaisquer outros termos ou condições incompatíveis referidas nos documentos do “Fornecedor”, a não ser que sejam expressamente aceites por escrito pela “Empresa”.

3. CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA
O “Fornecedor” deve confirmar a encomenda no prazo de 10 dias. Toda a encomenda não confirmada dentro deste prazo poderá ser anulada pela “Empresa”.

4. PRAZOS DE ENTREGA
Se o “Fornecedor” prevê a existência de alguma dificuldade no cumprimento da data prevista para a entrega deve informar imediatamente a “Empresa” e prever uma nova data de entrega. Se a nova data exceder em 5 dias úteis a data inicial, a “Empresa” reserva-se o direito de anular ou reduzir a quantidade da encomenda em causa.

5. EMBALAGEM E TRANSPORTE
a) O custo da embalagem é da responsabilidade do “Fornecedor” excepto se previamente estabelecido o contrário.
b) O transporte da mercadoria até ao armazém da “Empresa” no Prior Velho (Portugal) é da conta e risco do “Fornecedor” e deve sempre considerar-se incluído no preço excepto se previamente estabelecido o contrário.

6. DOCUMENTAÇÃO
Todos os documentos (Confirmação de encomenda, Lista de embarque, Guia de Remessa, Factura) devem referir de forma bem visivel o número da Nota de Encomenda. Todas as encomendas de matérias-primas devem ser acompanhadas de certificado de análise.

7. RECEPÇÃO
A assinatura colocada no documento de transporte, pelo funcionário que recepciona a “Mercadoria”, apenas certifica que esta entrou no armazém da “Empresa”.

8. APROVAÇÃO
A “Empresa” efectuará análise à “Mercadoria” recebida no prazo máximo de 30 dias. No caso da mercadoria não corresponder às especificações, a “Empresa” reserva-se o direito de devolver integralmente a encomenda. O prazo para a reclamação poderá ser dilatado no caso de defeito funcional detectado na linha de produção.

9. LEI APLICÁVEL
Todos os “Contratos” entre a “Empresa” e o “Fornecedor” serão regulados pela lei portuguesa. Todos os litigios entre a “Empresa” e o “Fornecedor” deverão ser submetidos aos tribunais da comarca de Lisboa.

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